RESOLUÇÃO Nº4.549, DE 26/01/2017, ALTEROU O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO SALDO ROTATIVO - SAIBA O QUE MUDOU

Novas Leis
28.03.2018

       Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio no mês de Março de 2017, o Cartão de Crédito foi apontado como o principal responsável pelo endividamento das famílias, representando fator preponderante para 76,6%, seguido dos carnês, com 15,1%, e pelos financiamentos de carros, com 10,2%.

 

         Neste sentindo, e sabendo que as taxas de juros praticadas para o refinamento de crédito rotativo de cartões de crédito giram em torno 300% a 400% ao ano, em média, o Banco Central instituiu a Resolução 4.549 de 26/01/2017, que mudou substancialmente o procedimento de cobrança dos referidos contratos.

 

         A Resolução 4.549, de 2017, incentiva o consumidor a buscar outras formas mais vantajosas de quitação de dívidas, para que não entre no saldo rotativo e evite pagar juros altos até conseguir zerá-la. Isso porque, uma vez que o cliente entrava no saldo rotativo, não sabia de certo quando efetuaria o pagamento do seu débito. Essa incerteza sobre o pagamento da dívida é o que permite o aumento maior nos juros, os quais agora podem ser reduzidos com o crédito parcelado - modalidade que dá maior previsibilidade de pagamento às financiadoras, reduzindo o risco de inadimplência.

 

         Assim, essa medida visa evitar o superendividamento, levando o consumidor, ao não liquidar sua fatura no vencimento, utilizar do crédito rotativo por no máximo 30 dias, ou seja, até a data de vencimento da próxima fatura, momento em que deverá quitar o restante do valor acrescido de juros e encargos contratuais. Passado esse prazo, se houver ainda algum valor a ser pago, a instituição financeira deverá disponibilizar condições de parcelamento desse saldo, as quais devem ser mais vantajosas que as aplicadas no crédito rotativo, com taxas de juros mais atrativas.