Trabalhar apenas em alguns dias da semana configura eventualidade?

Novas Leis
24.04.2017

      Uma matéria publicada recentemente no site da Conjur informa que o fato de não trabalhar todos os dias da semana, pode não configurar eventualidade na prestação de serviços. A pauta surgiu a partir do reconhecimento, pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, do vínculo de emprego entre um barman e uma casa noturna.

      Na ação, o homem indagou que trabalhava no estabelecimento todas as sextas e sábados, além de eventos mensais nas quartas ou quintas-feiras, esclarecendo que os serviços prestados continham todos os elementos que caracterizam um vínculo empregatício, mas que, contudo, sua carteira de trabalho em momento algum havia sido assinada. Afirmou também que apenas um contrato de prestação de serviços temporários autônomos havia sido firmado e que para ele tinha a finalidade de "mascarar a relação empregatícia".

      Por outro lado, a casa noturna alegou que os serviços do mesmo eram solicitados apenas nos dias em que o local ficava aberto ao público, alegando também que isso não ocorria frequentemente e que, se o barman desejasse, poderia, inclusive, negar o pedido, chegando a conclusão que não havia habitualidade e, por isso, não existiam características de relação de emprego.  

      O relator, através da prova testemunhal, constatou que o homem exercia regularmente suas atividades na casa noturna todas às sextas e sábados, e, ainda, em eventos mensais, que ocorriam às quartas ou quintas-feiras. Assim considerando o barman prestava serviços de forma habitual, e não eventual.

      "A eventualidade, para fins de reconhecimento da relação de emprego, não pode ser entendida como descontinuidade. Rupturas ou espaçamentos temporais em relação a um mesmo tomador de serviços não são suficientes para caracterizar a eventualidade. Nesse quadro, o simples fato de o trabalhador não exercer suas atividades para um mesmo tomador em todos os dias da semana não é suficiente para configurar a eventualidade e afastar a relação de emprego", afirmou ele.

      O relator esclareceu que deixa de existir eventualidade se a prestação de serviços for descontínua, mas permanente. Isto porque a jornada contratual pode ser inferior à jornada legal, ainda que relacionado aos dias trabalhados na semana.

 

Por: Conjur

Matéria na íntegra: https://goo.gl/klCEwM