meireles-e-freitas-advogados-associados
FALAR COM ESPECIALISTA
meireles-e-freitas-advogados-associados
FALAR COM ESPECIALISTA
FECHAR

Novos conteúdos:

A inaplicabilidade de concessão do adicional de periculosidade por tanque suplementar de combustível

Saiba mais »

DECISÃO QUE AFASTA TESE DO TST REFERENTE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TANQUE SUPLEMENTAR

Saiba mais »

A inaplicabilidade de concessão do adicional de periculosidade por tanque suplementar de combustível

Saiba mais »

DECISÃO QUE AFASTA TESE DO TST REFERENTE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TANQUE SUPLEMENTAR

Saiba mais »
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
Menu
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
Menu
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
MENU

Impacto do COVID-19 nas relações de transporte aéreo

  • 6 de abril de 2020

Considerando o momento que estamos vivenciando em virtude da pandemia do COVID-19, os questionamentos sobre diversos assuntos que rodeiam a economia vão surgindo, especificamente nas relações de consumo, neste sentido algumas medidas foram adotadas pelo governo federal para diminuir os prejuízos causados pela crise no setor aéreo civil brasileiro.

Assim, foi criada a medida provisória nº 925 de 2020, que regulamenta as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia do covid-19. A nova legislação é aplicada aos contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020, e estabelece que o prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, sendo observadas as regras do serviço contratado. Os consumidores também ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização, no prazo de doze meses, contado da data do vôo contratado.

Paralelo a medida provisória nº 925 de 2020, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assinaram, no dia 20 de março de 2020, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens em razão da pandemia de Covid-19, sendo válido tanto para passagens aéreas nacionais como internacionais.

Impacto do COVID-19 nas relações de transporte aéreo

Considerando o momento que estamos vivenciando em virtude da pandemia do COVID-19, os questionamentos sobre diversos assuntos que rodeiam a economia vão surgindo, especificamente nas

Leia mais »

CASE DE SUCESSO: MEIRELES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ALCANÇA MAIS UMA DECISÃO POSITIVA EM FAVOR DE UM DE SEUS CLIENTES

A Meireles e Freitas Advogados Associados presta serviços em assessoria jurídica há mais de 40 anos e, durante esses anos de história, tem alcançado resultados

Leia mais »

DIREITO DE PERSONALIDADE EMPRESARIAL E O “CANCELAMENTO” DE EMPRESAS NA INTERNET

No ápice da socialização digital, com todos os recursos digitais disponíveis de ponta a ponta no planeta, é mais do que comum, rotineiramente, percebermos opiniões,

Leia mais »

Posts relacionados

Você sabe o que acontece ao pagar o mínimo da fatura do seu cartão de crédito? Entenda o que ocorre e descubra a maneira mais adequada para negociar!

A notícia mais veiculada nos últimos dias (por mais que você não esteja por dentro da área de economia e investimentos), foi a decisão do

Leia mais »

CONHEÇA AS PRINCIPAIS VANTAGENS DE INVESTIR EM UMA CONSULTORIA JURÍDICA

Empreendimentos chegam ao topo por diversos motivos, geralmente os mais óbvios são: gestão de qualidade, produtos inovadores, processos otimizados, entre outros. Mas o que algumas

Leia mais »

Recuperação de crédito judicial: seu condomínio está no caminho certo?

Entenda como realizar uma cobrança judicial assertiva e legal com o seu condômino.  A recuperação de crédito, independente do segmento, a princípio, precisa ser um

Leia mais »

Como podemos te ajudar?

Entre em contato com o nosso time de especialistas para conhecer mais das soluções e possibilidades que a Meireles e Freitas Advogados Associados pode oferecer para a sua empresa.

Assuntos Jurídicos | Política de Privacidade

Menu

  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
Menu
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco

Matriz
Av. Santos Dumont, 304,
1º andar – Centro

Filial – Natal
Avenida Prudente de Morais, 744,
Tirol, Natal-RN, CEP: 59020-400

Filial – São Paulo
Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1140,
7º andar, Brooklin
São Paulo – SP, CEP: 04571-010

  • Telefone Geral:
  • 85 3255.4300
  • 85 98112.4808

Copyright © 2021 Meireles e Freitas Advogados Associados.