COMO A CAPTAÇÃO DE CLIENTES E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PODEM PREJUDICAR A SUA EMPRESA

É inegável a quantidade de ações propostas por advogados conhecidos como captadores, que procuram clientes no único intuito de obter condenação quanto a um suposto dano moral. Esta ação indevida move o Judiciário diariamente e a sua empresa pode estar sendo refém da prática sem ter sequer conhecimento. 

Sendo esta situação percebida desde cedo através de um estudo, identificação e aplicação de teses específicas, torna-se bem mais fácil reverter, sem prejuízo financeiro, a ação em favor da sua empresa. Nesse contexto, um auxílio jurídico competente faz-se necessário para anular ou diminuir as chances de danos não esperados e indevidos quanto a condenação por danos morais.

As ações requeridas por estes advogados são, em sua maioria, ações de obrigação de fazer, com reparação por danos morais, alegando fraude ou qualquer espécie de cobrança indevida. Além disso, as ações são ainda ajuizadas de forma individual, como se fossem de profissionais autônomos quando, na verdade, se trata de uma sociedade de advogados. Tudo isso é feito para ludibriar o Poder Judiciário e conseguir perpetuar o golpe. 

Nos cabe informar que nos casos em que o autor requer danos morais, em que sabe que não lhe assiste esse direito, cabe alegar litigância de má-fé. O conceito de litigância de má-fé é validado pelos artigos 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil. Nestes, ficam estabelecidos a configuração da litigância de má-fé e as sanções cabíveis que podem ser aplicadas. 

Diante disso, tem-se despertado várias discussões no Supremo Tribunal de Justiça acerca da prática da litigância de má-fé e as suas punições possíveis, de acordo com o que prevê a legislação vigente. Para ocasionar a multa prevista no artigo 81 do Código de Processo Civil, a corte entende que para a caracterização da litigância de má-fé é imprescindível à intenção dolosa do litigante.

Já quanto aos advogados captadores, é papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) verificar a má conduta dos advogados que agem com má-fé, analisando as condutas dos advogados que captam clientes de forma desenfreada, buscando atingir especificamente empresas que agem com demandas em massa.

Podemos afirmar, então, que a agilidade na identificação e o conhecimento específico quanto à litigância de má-fé somado a um auxílio jurídico especializado e competente, são essenciais para o sucesso e desenvolvimento da sua empresa.