meireles-e-freitas-advogados-associados
FALAR COM ESPECIALISTA
meireles-e-freitas-advogados-associados
FALAR COM ESPECIALISTA
FECHAR

Novos conteúdos:

A verdade é que nem os advogados gostam de juridiquês

Saiba mais »

Como a Medida Provisória 1.182/2023 que Regulamenta a Atuação das Empresas de Aposta pode impactar seu negócio.

Saiba mais »

A verdade é que nem os advogados gostam de juridiquês

Saiba mais »

Como a Medida Provisória 1.182/2023 que Regulamenta a Atuação das Empresas de Aposta pode impactar seu negócio.

Saiba mais »
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
Menu
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
Menu
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
MENU

Novidades trazidas pela Lei 14.020/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

  • 16 de julho de 2020
Por: Ana Melo

Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

 

Foi sancionada pelo Presidente da República, dia 06 de julho de 2020, a Lei 14.020/20, oriunda da MP 936/2020,  onde altera as leis trabalhistas vigentes, possibilitando que as empresas negociem diretamente com seus empregados a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário, evitando demissões durante a pandemia, ficando o empregado garantido quanto ao recebimento do benefício do governo. 

O programa do governo federal garante ao empregado a justa remuneração, assim, o prazo de duração da suspensão, é de 60 dias aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou até 90 dias, se o salário e a jornada do emprego forem reduzidos, e poderá ter maior duração a depender de ato do Poder Executivo. O empregado terá a permanência no emprego garantida pelo dobro do período que teve o salário reduzido. 

Uma mudança significativa foi que, o artigo que aumentava a margem de consignado para servidores e aposentados foi vetado do texto. 

Então, matérias importantes foram incluídas na Lei, devendo aos interessados, empresas e empregados questionar e analisar a possibilidade de adoção de tais medidas prevista na Lei.

 

GUERRA DOS DECRETOS: QUEM DEVO OUVIR NA LUTA PELA SAÚDE PÚBLICA?

É sabido por todos que, diante da situação de calamidade pública vivida, existem os decretos que visam regulamentar a lei, atualmente, acerca do enfrentamento ao

Leia mais »

Desburocratização para as empresas: As mudanças da Instrução Normativa 81 do DREI

Wanderson Victor Fontenele Araújo O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), através da Instrução Normativa 81 que entrou em vigor no dia 1°

Leia mais »

Você sabe o que acontece ao pagar o mínimo da fatura do seu cartão de crédito? Entenda o que ocorre e descubra a maneira mais adequada para negociar!

A notícia mais veiculada nos últimos dias (por mais que você não esteja por dentro da área de economia e investimentos), foi a decisão do

Leia mais »

Posts relacionados

Aprovada portaria 544/20 sobre as instituições de ensino, que dispõe sobre a substituição de aulas do ensino superior presenciais por aulas remotas

por: Gabriel Sá O Ministério da Educação publicou portaria de nº 544, em 16 de junho de 2020, dispondo sobre a substituição das aulas presenciais

Leia mais »

RESULTADOS DE ALTO NÍVEL: MEIRELES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONQUISTA 100% DE BENEFÍCIO ECONÔMICO EM CAUSA TRABALHISTA

Com sede em Fortaleza e filiais em Natal-RN e em São Paulo-SP, a Meireles e Freitas Advogados Associados possui capacidade de atuação em todo o

Leia mais »

Suspensão do Pagamento do FIES – LEI Nº 13.998, de 14 DE Maio de 2020.

O Governo Federal, sancionou no dia 15 de maio a Lei 13.998, que autorizou a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Confira

Leia mais »

Como podemos te ajudar?

Entre em contato com o nosso time de especialistas para conhecer mais das soluções e possibilidades que a Meireles e Freitas Advogados Associados pode oferecer para a sua empresa.

Assuntos Jurídicos | Política de Privacidade

Menu

  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco
Menu
  • Home
  • Institucional
  • Atuação
  • Equipe
  • Blog
  • Trabalhe Conosco

Matriz
Av. Santos Dumont, 304,
1º andar – Centro

Filial – Natal
Avenida Prudente de Morais, 744,
Tirol, Natal-RN, CEP: 59020-400

Filial – São Paulo
Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1140,
7º andar, Brooklin
São Paulo – SP, CEP: 04571-010

  • Telefone Geral:
  • 85 3255.4300
  • 85 98112.4808

Copyright © 2023 Meireles e Freitas Advogados Associados.