A PENHORA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PIS-PASEP PARA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
![](/wp-content/uploads/2020/11/unnamed.jpg)
A Lei nº 13.677/2018 dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio
Novidades trazidas pela Lei 14.020/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
![](/wp-content/uploads/2020/07/advogado-trabalhista-em-salvador-1024x717.png)
Por: Ana Melo Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda Foi sancionada pelo Presidente da República, dia 06
Suspensão do Pagamento do FIES – LEI Nº 13.998, de 14 DE Maio de 2020.
![](/wp-content/uploads/2020/06/notes-macbook-study-conference-7102-2-1024x683.jpg)
O Governo Federal, sancionou no dia 15 de maio a Lei 13.998, que autorizou a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Confira
Decretos de isolamento mais rígido: Entenda o Lockdown em Fortaleza – CE
![](/wp-content/uploads/2020/05/o-que-fazer-fortaleza-1024x575.jpg)
por: André Pimentel É de conhecimento dos cearenses que o Governador do Ceará, Camilo Santana e o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, enrijeceram as regras
LEI 13.994/2020 – Saiba mais sobre: Audiências via videoconferências.
![](/wp-content/uploads/2020/05/20200327013648_1200_675_-_zoom-1024x576.jpg)
Na última sexta (24), o Presidente da República sancionou a Lei 13.994/20 que altera o texto do art. 334 do CPC/15 permitindo agora que, as