Novidades trazidas pela Lei 14.020/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
![](/wp-content/uploads/2020/07/800x560xadvogado-trabalhista-em-salvador-1024x717.png.pagespeed.ic.71ey8X-nm5.jpg)
Por: Ana Melo Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda Foi sancionada pelo Presidente da República, dia 06
Tudo que você precisa saber sobre o programa emergencial de suporte aos empregos – MP. 944 de 2020.
![](/wp-content/uploads/2020/06/800x534xapple-business-computer-connection-392018-1024x683.jpg.pagespeed.ic.8qBQ9EWL4q.jpg)
Por: Ana Melo. O governo sancionou a Medida Provisória 944, na data 03 de abril de 2020, com a finalidade de auxiliar as empresas com
Arquivamentos de atos nas Juntas Comerciais. MP 931
![](/wp-content/uploads/2020/06/800x534xbatch-books-document-education-357514-1024x683.jpg.pagespeed.ic.eUO1npGBBg.jpg)
Autora: Síria Daniele Brito – Natal – RN A Medida Provisória 931 que passou a vigorar em 30 de março de 2020 traz, em seu
Segurança Jurídica nos atos praticados durante a vigência das medidas provisórias 927 e 928.
![](/wp-content/uploads/2020/04/800x530xadvice-advise-advisor-business-7075-1024x678.jpg.pagespeed.ic.27YWzf5zWp.jpg)
Inicialmente, sem realizar maiores digressões sobre como nasce e se confirma uma medida provisória, cumpre ressaltar que a sua edição outorga imediata força de lei